Table Topic 11
Eficácia das decisões em matéria de PI e a manutenção da soberania dos tribunais brasileiros
Effectiveness of IP Decisions and the Preservation of the Sovereignty of Brazilian Courts
Apoio de | Supported by:
| Formação | |
| Universidade de São Paulo
Doutorado em Direito Internacional Tese: “Autonomia da Vontade e Contratos Internacionais”, publicada pela Ed. Renovar em 1997, atualmente na 4ª edição, 2009. |
SP, Brasil
1996 |
| George Washington University
MCL in Comparative Law Dissertação: “The Warsaw Convention: The American and The Brazilian Experience”. |
Washington DC, EUA
1984 |
| Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Bacharel em Direito |
RJ, Brasil
1981 |
| Atividade Acadêmica | |
| Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Professora Associada de Direito Internacional Privado Professora do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo |
RJ, Brasil
1985-presente 1994-2022 2021-presente |
| Atividade Profissional | |
| Nadia de Araujo Advogados
Sócia fundadora. Árbitra, parecerista, expert witness e advogada. Atuação nas áreas de arbitragem (institucionais e ad hoc), Direito Internacional Público e Privado (Cooperação Jurídica Internacional Cível e Penal, Contratos Internacionais, Família e Sucessões), Direito Civil e Empresarial (transporte, seguro, energia e construção). |
RJ, Brasil
2012-presente
|
| Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assessora-Chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Assessora-Chefe da Assessoria Internacional Responsável no MPRJ, em conjunto com MJSP, pela condução do programa extrajudicial de indenização para os beneficiários do acidente envolvendo o vôo Air France 447, ocorrido em 31.05.2009 (PI 447), que resultou em solução extrajudicial para muitos beneficiários das vítimas. Procuradora de Justiça Promotora de Justiça |
RJ, Brasil
2006-2012 2009-2011 1997-2006 1983-1997 |
| Organizações Internacionais | |
| Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
Árbitra, representando o Brazil. Presidente do TPR em 2019. Árbitra suplente (2004-2010) e Membro da lista brasileira de árbitros do Protocolo de Brasília do Mercosul (2002-2004) Corte Permanente de Arbitragem Membro do Grupo Nacional do Brasil |
Assunção, PY
2004-2023 The Hague, NL 2004-presente |
| Outras atividades acadêmicas e profissionais | |
| Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Membro da Delegação Brasileira na 22ª Sessão Diplomática do Judgments Project (conclusão da Convenção de Sentenças de 2019) e da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reuniões da Comissão Especial. Membro da Delegação do Brasil na Comissão Especial de Cooperação Civil Internacional, que tratou da aplicação das Convenções de Citação, de Obtenção de Prova e de Acesso à Justiça, nas reuniões de 2009 e de 2024. Membro da Delegação do Brasil na 21ª Sessão Diplomática para conclusão da Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo Adicional sobre Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos e do Protocolo de Lei Aplicável. Atuou como Vice-Presidente do 2º Comitê sobre o Protocolo de Lei Aplicável nas negociações da Sessão Diplomática e nas 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reuniões da Comissão Especial da Convenção. Especialista convidada pela Conferência da Haia de Direito Internacional para as reuniões do Grupo de Estudos sobre reconhecimento e execução de acordos privados em disputas de família. Hague Academy of International Law Professora do curso de verão. Tema: “Contratos e Autonomia da Vontade” |
The Hague, NL
2018-2019 2009 2024 2007 2004-2007 2013-2019 2010 |
| University of FloridaProfessora Visitante – Curso em Contratos Internacionais
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Professora Visitante no Programa de Pós-graduação em Direito Internacional e da Integração. |
Gainesville, USA
2008 1997-2002 |
| Membro do corpo de árbitros | |
| CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem CAM/CCBC – Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
FGV – Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil CAM – Câmara de Arbitragem do Mercado CIESP/FIESP – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo CAMFIEP – Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná CAMERS – Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do CIERGS |
| Participação em Instituições |
| Presidente e Membro do Conselho Consultivo do CAM/CCBC, a partir de 2025.
Membro da Comissão da OAB para a Arbitragem nos BRICS Membro do Conselho do CBAr Membro da Associación Americana de Derecho International Privado – ASADIP Fellow da Internacional Academy of Family Lawyers – IAFL |
| Principais Publicações Recentes | |
| ARAUJO, Nadia; A Utilização das plataformas de Videoconferência no âmbito da Convenção da Haia de 1917 sobre obtenção de provas. In: Denise Neves Abade; Claudia Maria de Freitas Chagas, Maria Rosa Guimarães Loula. (Org.). Novas Perspectivas da Cooperação Jurídica Internacional: Uma Visão de Juristas Brasileiras. 23ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2024, v. 1, p. 209-220.
ARAUJO, Nadia; FREITAS, C. G., Autonomia da vontade e a escolha do direito aplicável: breves notas sobre o direito brasileiro e os princípios de 2015 da conferência de Haia de Direito Internacional Privado. In: Caio Machado Filho; Constança Burity Simões Barbosa; Fernanda Akiyo Mitsuya; Julian Fonseca Peña Chediak; Luiz Claudio Salles Cristofaro; Pedro Paulo Salles Cristofaro. (Org.). Homenagem a Pedro Paulo Cristofaro: Estudos de Direito Empresarial e Arbitragem. 1ed.São Paulo: Editora Singular, 2024, v. 1, p. 971-992. ARAUJO, Nadia; ALMEIDA, R. R.. O artigo 43 do Regulamento de 2021 da CCI (eleição de lei e foro para os litígios contra CCI) Breves reflexões sobre o seu âmbito de aplicação no Brasil. REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO, v. 80, p. 179-190, 2024 ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023. |
2024
2024 2023 |
| ARAUJO, Nadia de; SPITZ, Lidia; NORONHA, Carolina. Jurisdição Brasileira e a lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no Brasil e no exterior. Direito das Sucessões: problemas e tendências. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado e NEVARES, Ana Luiza Maia, coord. Editora Foco, 2022, p. 131- 152 | 2022 |
| ARAUJO, Nadia de. The HCCH and maintenance obligations. In: JOHN, Thomas et al. The Elgar Companion to the Hague Conference on Private International Law. UK: Edward Elgar Publishing, p. 234-246, 2020. | 2020 |
| ARAUJO, Nadia de; SPITZ, Lidia; NORONHA, Carolina. Repercussão do regime de bens no contexto sucessório: a determinação da lei aplicável aos efeitos patrimoniais do casamento. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.). Arquitetura do Planejamento Sucessório. Tomo II. Belo Horizonte: Forum, p. 309-325, 2020. | 2020 |
| ARAUJO, Nadia de; De NARDI, Marcelo. Consumer Protection Under the HCCH 2019 Judgments Convention. In: Netherlands International Law Review, vol. 67, p. 67-79, 2020. | 2020 |
| ARAUJO, Nadia de; ALMEIDA, Ricardo Ramalho de. Recognition of Foreign Judgments in Brazil, With a Special Note on Arbitral Awards: The Practice of the Superior Court of Justice and the Code of Civil Procedure of 2015. In: CARDOSO, Camila Mendes Vianna (org.) XXI International Congress of Maritime Arbitrators. Articles of the Brazilian Committee. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, p. 235 e ss., 2020.
ARAUJO, Nadia de; De NARDI, Marcelo. 22ª Sessão Diplomática da Conferência da Haia e a Convenção sobre sentenças estrangeiras: primeiras reflexões sobre as vantagens para o Brasil da sua adoção. In: Revista de la Secretaria del Tribunal Permanente de Revisíon, ano 7, nº 14, p. 198, 2019. |
2020
2019 |
| ARAUJO, Nadia de. Judicial Cooperation in South America: A Regional Perspective. In: ABOU-NIGM Verónica Ruiz; TAQUELA, María Blanca Noodt (org.). Diversity and Integration in Private International Law. Edinburgh: Edinburgh University Press, p. 144-157, 2019. | 2019 |
| ARAUJO, Nadia de; De NARDI, Marcelo; ALMEIDA, Ricardo Ramalho. A Convenção de Nova York sobre Laudos Arbitrais e o Projeto de Sentenças da Conferência da Haia: Convergência e Divergências. In: LEMES, Selma Ferreira; LOPES, Christian Sahb Batista (org.). Arbitragem Comercial Internacional e os 60 anos da Convenção de Nova Iorque. São Paulo: Quartier Latin, p. 91-107, 2019
ARAUJO, Nadia de; RAMOS, André de Carvalho. A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e seus Impactos na Sociedade – 125 anos (1893-2018). Belo Horizonte: Editora Arraes, 2018 ARAUJO, Nadia de. Recovery of Child Maintenance in South America and in Mercosur’s Countries. In: BEAUMONT, Paul; HESS, Burkhard; et. al. (org.). The Recovery of Maintenance in the EU and Worldwide. Oxford: Hart Publishing, p. 64-75, 2018. |
2019
2018 2014 |
| ARAUJO, Nadia de; FURST, Olivia. Um exemplo brasileiro do uso da mediação em eventos de grande impacto: o Programa de indenização do Vôo 447. Revista de Direito do Consumidor. Vol. 91/2014, p. 337-349. | 2013 |
| ARAUJO, Nadia de; SPITZ, Lidia; Cooperação Jurídica Internacional no Superior Tribunal de Justiça: Comentários à Resolução nº 9/2005. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
ARAUJO, Nadia de. Contratos internacionais: autonomia da vontade, Mercosul e convenções internacionais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. ARAUJO, Nadia de; MARQUES, Cláudia Lima Marques. O novo direito internacional: estudos em homenagem a Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. |
2010
2009 2002 |
Curriculum Vitae | Nadia de Araujo
Education |
| 1996: Doctor of Juridical Science, University of Sao Paulo (USP), Sao Paulo/SP, Brazil.
1984: Master of Comparative Law, George Washington University, Washington/DC, USA. 1981: Bachelor of Law; Rio de Janeiro State University (UERJ), Rio de Janeiro/RJ, Brazil. |
Professional experience |
| 2012 to present: Partner at Nadia de Araujo Advogados.
Arbitrator, expert, expert witness, and lawyer in national and international arbitrations, including the LCIA, PCA, and ICC in the international setting, and ICC, FGV, CCBC, CBMA, and FIESP in Brazil. In Arbitration, acted As an arbitrator, served in panels regarding insurance disputes, construction accidents, energy lines, and corporate and contractual matters, and acted as counsel in cases relating to the construction and operation of energy lines. As a Legal Expert, has provided legal opinions in Brazil in many areas related to international aspects of jurisdiction, conflict of laws, and international cooperation in civil and family cases. As an expert witness, has provided affidavits and testimony in several cases in abroad, including in proceedings before (i) the New York County (Manhattan) Family Court in the State of New York, USA; (ii) the Eleventh Judicial Circuit of Florida; USA; (iii) the United States District Court for the Southern District of Florida, USA; (iv) the United States District Court for the District of Massachusetts, USA; (v) the United States District Court for the Southern District of New York, USA; (vi) the United States District Court of Dallas County, Texas, USA; (vii) the United States District Court for the Western District of Oklahoma; (viii) the Superior Court of the Judicial District of Stamford, Connecticut, USA; (ix) the Grand Court of the Cayman Islands, Cayman Islands; (x) the Family Court at Reading, United Kingdom; (xi) the Tribunal Judiciaire de Paris, France; (xii) the Cour d’Appel de Paris, France; (xiii) the High Court of the Republic of the Marshall Islands, RMI; (xiv) the Superior Court of Justice of the Canton of Zurich, Switzerland; and (xv) the Ontario Court of Justice, Canada. 2004 to present: Member of the Permanent Court of Arbitration, the Hague, as part of the Brazilian National Group. 2017 to 2023: Arbitrator in the Mercosur’s Permanent Tribunal of Revision for Brazil, created by the Olivo’s Protocol, of 2002, and established in 2004. Acted as President of the Tribunal in 2019. From 2004 to 2010, acted as Alternate Arbitrator. Acted as a Member of the panel in Award n. 2. And before the establishment of the Tribunal, from 2002 to 2004, acted as Arbitrator of the Ad Hoc Brazilian List of Mercosur’s Brasilia Protocol, having served as an arbitrator in Award n. 10. 2006 to 2012: Chief Adviser for Constitutional Appeals to the District Attorney’s Office for the State of Rio de Janeiro. 1997 to 2006: District Attorney at the Rio de Janeiro State Appellate Court. 1984 to 1997: Public Prosecutor for the State of Rio de Janeiro. Entered the Prosecutor´s Office through a public exam with more than 2.000 candidates. |
Permanent academic positions |
| 1994 to present: Professor of Law; LLM Program of the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-RIO). Rio de Janeiro/RJ, Brazil.
1985 to present: Professor of Private International Law; Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-RIO). Rio de Janeiro/RJ, Brazil. |
Other relevant positions |
| Member of the Brazilian National Group of the Permanent Court of Arbitration at The Hague.
Member of the International Academy of Comparative Law, Paris. Member of the Brazilian Arbitration Committee – CBAr as member of the Council Member of the Advisory Committee of the Center for Arbitration and Mediation of the Chamber of Commerce Brazil-Canada (CAM-CCBC), and Member of its list of Arbitrators. Actually President of the Council, starting 2025. Member of the Asociación Americana de Derecho Internacional Privado, ASADIP. Fellow of the International Academy of Family Lawyer (IAFL). |
Professional and academic activities |
| 2024: Brazilian Delegate to The Hague Conference Special Commission on the application and implementation of the Hague Conventions on Service, Evidence and Access to Justice;
2019: Brazilian Delegate to the XXII Diplomatic Section of The Hague Conference on Private International Law, where the Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil and Commercial Matters was finalized. 2016 to 2018: Brazilian Delegate to The Hague Conference Special Commission on the Judgments Project at the Hague Conference on Private International Law and to the Experts’ Group on Recognition and Enforcement of Agreements in International Child Disputes. 2013 to 2018: Expert on family law invited to participate in her personal capacity to the Expert Group on Recognition and enforcement of voluntary cross-border agreements in international child disputes of the Hague Conference on Private International Law; 2013 a 2015: ASADIP Delegate to the Annual Meeting of the Council on General Affairs and Policy of the Hague Conference on Private International Law. 2010: Professor at the Summer Course of the Hague Academy of International Law. Course on International Contracts and Party Autonomy. 2009: Brazilian Delegate to The Hague Conference Special Commission on International Civil Cooperation at the Hague Conference on Private International Law. 2009: Professor at the seminar “The protection of the child in international law”, by the Hague Academy of International Law. 2008: Visiting Professor at University of Florida Law School, Gainesville, USA. Course: International Contracts. 2007: Visiting Scholar at University of Baltimore Law School, Baltimore, USA. 2007: Brazilian Delegate to the XXI Diplomatic Conference on the Hague Convention on the International Recovery of Child Support and Other Forms of Family Maintenance and a Protocol on the Law Applicable to Maintenance Obligations, adopted by the Hague Conference on Private International Law. Vice-Chairman of the II Committee on the Protocol of Applicable Law. 2004 to 2007: Brazilian Delegate to the Hague Conference on Private International Law. Special Commission on Child Maintenance, also representing Brazil in the Working Group of Applicable Law. Study presented at the Journal of Private International Law Conference, University of Birmingham, on “New developments in Private International Law in Latin America: the need for a convention on the law applicable to international consumer contracts in the Americas. Analysis of the Brazilian Proposal for the VII Inter-American Specialized Conference on Private International law. 2001: Conference on the Human Condition and Private International Law, at the XXXVIII Course on International Law sponsored by the Organization of American States. 1998 to 1999: Member of a group of scholars and judges, from Brazil and United States, in a series of conferences in both countries (PUC-RIO and Baltimore Law School) referring to “US-Brazil – Law Initiative” on Judicial Reform. 1997 to 2002: Visiting Scholar at State University of Rio de Janeiro Law School, Rio de Janeiro, Brazil. 1994 to 1995: Visiting Scholar at University of Arizona Law School, Tucson, USA. 1994: Observer for the Brazilian Society of International Law to the V Inter-American Conference on Private International Law, sponsored by the OAS, in Mexico City, Mexico. 1991: Visiting Scholar at UNCITRAL, Vienna, Austria. |
Arbitration chambers |
| CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.
CAM/CCBC – Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. FGV – Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem. CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil. CIESP/FIESP – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. CAMFIEP – Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná. CAMERS – Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do CIERGS. B3 – Câmara do Mercado. AMCHAM – Centro de Arbitragem e Mediação da Amcham Brasil. |
Working languages |
| Portuguese (fluent), English (fluent), French (fluent), Spanish (listening and speaking skills). |
List of publications |
http://lattes.cnpq.br/1157387460616007.
Nadia de Araújo
Professora de Direito Internacional Privado
Professor of Private International Law
PUC-RJ
Juíza Federal da 13ª Vara do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Federal Judge 13th Federal Court of Rio de Janeiro – Federal Regional Court of the 2nd Region (TRF2)
Márcia Maria Nunes de Barros
Juíza Federal da 13ª Vara do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Federal Judge 13th Federal Court of Rio de Janeiro – Federal Regional Court of the 2nd Region (TRF2)
Sócio fundador do Licks Attorneys, Eduardo Hallak é o responsável pela liderança do escritório de São Paulo. Com mais de uma década de experiência, consolidou-se como um dos principais litigantes em disputas complexas e casos de destaque no Brasil.
O Dr. Hallak é especializado em litígios envolvendo direito de patentes, concorrência e regulação, com ênfase particular no setor de ciências da vida. Também possui ampla experiência em disputas marcárias e contratos de transferência de tecnologia, auxiliando clientes multinacionais na implementação de programas robustos de proteção de marca e licenciamento no Brasil.
Como educador, é professor de litígios em propriedade intelectual na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e já lecionou Direito Processual Civil na Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI). Palestrante frequente sobre aspectos processuais e estratégicos de litígios em PI, também integra a Comissão Especial de Mediação da OAB-RJ e o Enforcement Committee da International Trademark Association (INTA).
Seu trabalho é reconhecido de forma consistente por publicações renomadas como Chambers and Partners, The Legal 500 e Lexology Index. Clientes destacam sua atuação como alguém com “profundo domínio técnico jurídico e excelente compreensão do funcionamento do mercado”, além de sua “expertise contenciosa, que o torna uma referência em aconselhamento transacional voltado à prevenção de conflitos setoriais”.
DADOS PROFISSIONAIS
📞 +55 11 3033 3706
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✉️ eduardo.hallak@lickslegal.com
ÁREAS DE ATUAÇÃO
- Contencioso
- Assuntos Governamentais e Relações Internacionais
- Regulação
- Patentes
- Marcas
- Concorrência e Antitruste
- Direitos Autorais e Software
- Proteção de Cultivares
- Ciências da Vida
IDIOMAS
- Português
- Inglês
RECONHECIMENTOS PROFISSIONAIS
- Análise Advocacia Regional – Rio de Janeiro (2025)
- Chambers Brazil – Indústrias & Setores – Ciências da Vida (2021 a 2025)
- Leaders League – Contencioso de Patentes (2018, 2019, 2021, 2022, 2025)
- Leaders League – Ciências da Vida (2017 a 2025)
- Leaders League – Contencioso de Marcas (2018 a 2025)
- Lexology Index – Healthcare & Life Sciences – Contencioso de Patentes (2023 a 2025)
- IP Stars – Trademark Star (2019 a 2025)
- IAM Patent 1000 – Contencioso de Patentes (2018 a 2025)
- WIPR Leaders (2017, 2018, 2019, 2020, 2022 a 2025)
- Chambers Brazil Contentious – Propriedade Intelectual – Patentes (2022 a 2025)
- Leaders League – Contencioso Cível e Comercial (2018, 2022, 2024, 2025)
- Chambers Global – Propriedade Intelectual – Patentes – Brasil (2023 a 2025)
- WTR 1000 – Marcas (2016 a 2025)
- Análise Advocacia – Propriedade Intelectual (2018, 2021 a 2025)
- Análise Advocacia – Indústria Farmacêutica (2017, 2018, 2021, 2023/2024, 2025)
- Análise Advocacia – Rio de Janeiro (2021, 2025)
- Análise Advocacia – Agronegócio (2025)
- Legal 500 América Latina – Propriedade Intelectual (2017, 2018, 2019, 2022, 2023, 2025)
- Legal 500 América Latina – Ciências da Vida (2022 a 2025)
- Análise Advocacia – São Paulo (2018, 2022, 2023)
- Best Lawyers – Propriedade Intelectual (2022, 2023)
- Best Lawyers – Biotecnologia e Ciências da Vida (2020 a 2023)
- LACCA Approved – Propriedade Intelectual (2019 a 2023)
- Best Lawyers – Contencioso (2023)
- Análise Advocacia – Saúde (2022)
- Lexology Index – Líder Nacional – Brasil – Propriedade Intelectual – Marcas (2022)
- Lexology Index – Líder Nacional – Brasil – Ciências da Vida (2022)
- Análise Advocacia – Química e Petroquímica (2021)
- Análise Advocacia 500 – Brasil (2017, 2018, 2021)
- Benchmark Litigation – Propriedade Intelectual (2021)
- Chambers Latin America – Ciências da Vida (2018 a 2021)
- Benchmark Litigation – Litigation Star (2018 a 2020)
- Leaders League – Tecnologia (2018, 2019)
- Benchmark Litigation (2019)
- Análise Advocacia – Papel e Celulose (2018)
AFILIAÇÕES
- Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI)
- Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
- Licensing Executives Society (LES)
- Câmara de Comércio Internacional – Brasil (ICC Brasil)
- Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI)
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ)
- Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
- American Intellectual Property Law Association (AIPLA)
- Pharmaceutical Trade Marks Group (PTMG)
- International Trademark Association (INTA)
FORMAÇÃO ACADÊMICA
- Mestrando em Direito Processual Civil, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2011)
- Bacharel em Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2005)
PUBLICAÇÕES
- Brazil’s Best Counsel 2025, Leaders League, 2025
- Trends and Developments – Life Sciences & Pharma IP Litigation 2025, Chambers, 2025
- Cenário de inovação no Brasil: Uma breve análise, Migalhas, 2024
- CRISPR-CAS-based inventions: Advantages for agriculture and an overview of patent protection in Brazil, Lexology, 2024
- Novidades do regulamento das PDPs são mesmo novidades? – Parte 1, JOTA, 2024
- New PDP Regulation: Fresh Start or Same Old Thing? – Part 1, Lexology, 2024
- Mais um passo para a retomada das PDPs: a minuta de norma resolve os erros do passado?, JOTA, 2023
- Another step towards the return of PDPs: does the draft new regulation solve past mistakes?, Lexology, 2023
- Notas sobre a Lei de Biossegurança à luz da ADI 3526, JOTA, 2023
- Direito Processual da Propriedade Intelectual, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais – Thomson Reuters, 2023
- Julgamento da Lei de Patentes no STF é de ‘extrema preocupação’ para inovação do agro, Canal Rural, 2021
- Brazilian Courts: ANVISA Must Apply Federal Law or Face Bad Faith Litigation, Food and Drug Law Institute (FDLI), 2015
- Ambush Marketing and Sport Events, Visão Jurídica, 2013
- Data Package Protection in Brazil, World Intellectual Property Review, 2011
- Medicine Packaging and Copyrights, World Intellectual Property Review, 2010
Eduardo Hallak is a founding partner at Licks Attorneys and leads the firm’s
Sao Paulo office. With over a decade of experience, he has established
himself as a prominent litigator in complex disputes and leading cases in
Brazil.
Mr. Hallak specializes in litigation involving patent law, competition, and
regulatory compliance, with a particular focus on the life sciences sector.
He also has extensive experience in trademark litigation and technology
transfer contracts, assisting multinational clients in establishing robust
brand protection and licensing programs in Brazil.
As an educator, Mr. Hallak serves as a professor of IP litigation in the
post-graduate program at the prestigious Pontifical Catholic University of
Rio de Janeiro (PUC-Rio) and has taught Civil Procedure at the Brazilian
Association of IP Agents (ABAPI). A frequent speaker on procedural and
strategic aspects of IP litigation, he also serves as a member of the Special
Commission on Mediation of the Rio de Janeiro Chapter of the Brazilian Bar
Association (OAB-RJ) and the Enforcement Committee of the International
Trademark Association (INTA).
Mr. Hallak’s excellence is consistently recognized by esteemed publications,
including Chambers and Partners, The Legal 500, and Lexology Index. Client
testimonials praise him for having “in-depth legal technical skills, but also
knowing very well how the business works”, as well as for “his contentious
expertise that makes him a regular port of call for transactional advice
keyed to potential industry conflicts”.
PROFESSIONAL HIGHLIGHTS
• Análise Advocacia Regional – Rio de Janeiro (2025);
• Chambers Brazil – Industries & Sectors – Life Sciences (2025, 2024, 2023,
2022, 2021);
EDUARDO HALLAK
+55 11 3033 3706
+55 11 97675 6558
eduardo.hallak@lickslegal.com
PRACTICE AREAS
• Litigation
• Government Affairs &
International Relations
• Regulatory
• Patents
• Trademarks
• Antitrust & Competition
• Copyright & Software
• Plant Variety Protection
• Life Sciences
LANGUAGES
• Portuguese
• English
Founding Partner
• Leaders League – Patent Litigation (2025, 2022, 2021, 2019, 2018);
• Leaders League – Life Sciences (2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2019, 2018, 2017);
• Leaders League – Trademark Litigation (2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2019, 2018);
• Lexology Index – Healthcare & Life Sciences – Patent Litigation
(2025, 2024, 2023);
• IP Stars – Trademark Star (2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2020, 2019);
• IAM Patent 1000 – Patent Litigation (2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2020, 2019, 2018);
• WIPR Leaders (2025, 2024, 2023, 2022, 2020, 2019, 2018, 2017);
• Chambers Brazil Contentious – Intellectual Property – Patent (2025, 2024, 2023, 2022);
• Leaders League – Civil and Commercial Litigation (2025, 2024, 2022, 2018);
• Chambers Global – Intellectual Property – Patent – Brazil (2025, 2024, 2023);
• WTR 1000 – Trademark (2025, 2024, 2023, 2022, 2021, 2020, 2019, 2018, 2016);
• Análise Advocacia – Intellectual Property (2025, 2024/2023, 2022, 2021, 2018);
• Análise Advocacia – Pharmaceutical (2025, 2024/2023, 2021, 2018, 2017);
• Análise Advocacia – Rio de Janeiro (2025, 2021);
• Análise Advocacia – Agriculture and Livestock (2025);
• Legal 500 Latin America – Intellectual Property (2025, 2023, 2022, 2019, 2018, 2017);
• Legal 500 Latin America – Life Sciences (2025, 2024, 2023, 2022);
• Análise Advocacia – Sao Paulo (2023, 2022, 2018);
• Best Lawyers – Intellectual Property (2023, 2022);
• Best Lawyers – Biotechnology and Life Sciences Practice (2023, 2022, 2021, 2020);
• LACCA Approved – Intellectual Property (2023, 2022, 2021, 2020, 2019);
• Best Lawyers – Litigation (2023);
• Análise Advocacia – Health (2022);
• Lexology Index – National Leader – Brazil – Intellectual Property – Trademarks (2022);
• Lexology Index – National Leader – Brazil – Life Sciences (2022);
• Análise Advocacia – Chemical and Petrochemical (2021);
• Análise Advocacia 500 – Brazil (2021, 2018, 2017);
• Benchmark Litigation – Intellectual Property (2021);
• Chambers Latin America – Life Sciences (2021, 2020, 2019, 2018);
• Benchmark Litigation – Litigation Star (2020, 2019, 2018);
• Leaders League – Technology (2019, 2018);
• Benchmark Litigation (2019);
• Análise Advocacia – Paper and Cellulose (2018).
AFFILIATIONS
• Brazilian Association of Intellectual Property Agents (ABAPI);
• São Paulo Lawyers Association (AASP);
• Licensing Executives Society (LES);
• Brazil’s International Chamber of Commerce (ICC Brasil);
• São Paulo Association of Intellectual Property (ASPI);
• Brazilian Bar Association – Rio de Janeiro (OAB/RJ);
• Brazilian Intellectual Property Association (ABPI);
• American Intellectual Property Law Association (AIPLA);
• Pharmaceutical Trade Marks Group (PTMG);
• International Trademark Association (INTA).
EDUCATION
• Master candidate, Civil Procedure Law, Rio de Janeiro State University – UERJ (2011);
• Bachelor of Laws (LL.B), Rio de Janeiro State University – UERJ (2005).
PUBLICATIONS
• Brazil’s Best Counsel 2025, Leaders League, 2025;
• Trends and Developments – Life Sciences & Pharma IP Litigation 2025, Chambers, 2025;
• Cenário de inovação no Brasil: Uma breve análise, Migalhas, 2024;
• CRISPR-CAS-based inventions: Advantages for agriculture and an overview of patent protection
in Brazil, Lexology, 2024;
• Novidades do regulamento das PDPs são mesmo novidades? – Parte 1, JOTA, 2024;
• New PDP Regulation: Fresh Start or Same Old thing? – Part 1, Lexology, 2024;
• Mais um passo para a retomada das PDPs: a minuta de norma resolve os erros do passado?,
JOTA, 2023;
• Another step towards the return of PDPs: does the draft new regulation solve past mistakes?,
Lexology, 2023;
• Notas sobre a Lei de Biossegurança à luz da ADI 3526, JOTA, 2023;
• Direito Processual da Propriedade Intelectual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais –
Thomson Reuters, 2023;
• Julgamento da lei de patentes no STF é de ‘extrema preocupação’ para inovação do agro,
Canal Rural, 2021;
• Brazilian Courts: ANVISA Must Apply Federal Law or Face Bad Faith Litigation, Food and Drug
Law Institute (FDLI), 2015;
• Ambush Marketing and Sport Events, Visão Jurídica, 2013;
• Data Package Protection in Brazil, World Intellectual Property Review, 2011;
• Medicine Packaging and Copyrights, World Intellectual Property Review, 2010.
Eduardo Hallak
Moderador | Moderator
Sócio | Partner
Licks Attorneys
